3 o licenciamento do projecto de amplia o da pedreira santa eul lia-fm5 da compet ncia da direc o regional do alentejo do minist rio da economia e inova o (dramei), nos termos da al nea b) do n. 2 do art. 11 do decreto-lei n. 270/01 de 6/10 (alterado pelo decreto-lei n. 340/07 de 12/10). a autoridade de aia a ag ncia portuguesa do ambiente (apa).